Além de criar leis e representar a população, um dos papéis mais importantes do vereador é a fiscalização do poder executivo municipal. Esse dever é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, que os serviços funcionem de forma eficiente e que a administração cumpra suas obrigações com transparência e responsabilidade.
Como o Vereador Deve Fiscalizar?
✅ Analisando o Orçamento e os Gastos Públicos
O vereador deve acompanhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a prestação de contas da prefeitura para verificar se o dinheiro público está sendo investido de forma correta e conforme as prioridades da cidade.
✅ Monitorando a Execução de Obras e Serviços
Escolas, postos de saúde, pavimentação, transporte público e outras áreas essenciais precisam ser fiscalizadas para garantir que as obras sejam entregues no prazo e com qualidade.
✅ Verificando a Prestação de Serviços Essenciais
O vereador pode visitar unidades de saúde, escolas e demais serviços municipais para ouvir a população e identificar falhas que precisam ser corrigidas.
✅ Solicitando Informações e Relatórios
O vereador tem o direito de pedir esclarecimentos à prefeitura sobre contratos, licitações, projetos e gastos por meio de requerimentos e pedidos de informação.
✅ Denunciando Irregularidades
Se forem encontradas fraudes, desvios ou má gestão dos recursos, o vereador deve acionar o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes para que providências sejam tomadas.
✅ Criando e Apoiando Comissões de Investigação
O vereador pode propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suspeitas de irregularidades na administração municipal.
A fiscalização eficiente por parte do vereador é fundamental para garantir que a cidade seja bem administrada e que a população tenha acesso a serviços de qualidade. Um legislador atuante e comprometido fortalece a democracia e assegura que os interesses da população sejam sempre prioridade.
